Este site tem como objetivo trazer a público a discussão sobre as mortes evitáveis por Covid-19, estudos, notícias, medidas judiciais propostas no Brasil e em outros países.
A campanha Alerta sobre a responsabilidade sobre as mortes evitáveis por Covid-19 foi lançada em maio de 2020.
Mortes evitáveis? Entenda
Em 31 de dezembro de 2019 a OMS (Organização Mundial da Saúde) emitiu o primeiro alerta para a doença que mudaria o mundo em 2020. A cada dia, novas informações evidenciavam sua gravidade e entidades científicas de todo o mundo apresentavam recomendações urgentes e necessárias para reduzir o seu avanço.
No Brasil, o 1º caso veio a público em 26 de fevereiro. Logo, tivemos uma vantagem em relação a outros países que foram tomados por fortes surtos logo no início do ano, ou seja, tempo e informação para nos preparar para a fase mais aguda de contaminação da população. No entanto, é lamentável que parte dos nossos governantes tenha agido com desprezo às recomendações de organizações de saúde e negado a gravidade do assunto.
Hoje o país ocupa a segunda posição mundial em número de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos, e a terceira posição em número de pessoas contagiadas. O desrespeito deliberado às evidências científicas e a inércia de governos nos trouxe até aqui. Muitas dessas vidas poderiam ter sido poupadas se:
Esse desrespeito intencional às evidências científicas, aliado à falta de ações, da inércia de governos e autoridades não pode ficar impune, sem que haja a responsabilização pelas mortes evitáveis que ocorreram e continuam ocorrendo.
O QUE JÁ FIZEMOS
O Alerta foi criado em maio de 2020 e anunciado com um manifesto elaborado por 12 entidades: Oxfam Brasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), Anistia Internacional Brasil, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed/RJ), Sindicato do Médicos de São Paulo (Simesp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
O manifesto que contou com a adesão de centenas de entidades da sociedade civil de todo o país. O documento chamava a atenção de autoridades e agentes públicos cujas decisões e atos administrativos colocavam a vida da população em risco e, desse modo, aumentavam a exposição ao vírus e o número de mortes provocadas por ele. O comunicado também apontava para o “verdadeiro genocídio” de populações mais vulneráveis e especialmente suscetíveis à negligência do Poder Público.
Em junho de 2020, algumas das entidades reunidas na iniciativa apresentaram uma representação ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Governo Federal. A ação pedia a investigação e a adoção de medidas legais contra inúmeras situações de inércia do Executivo no combate à pandemia.
A representação ao MPF tramita em sigilo e a manifestação inicial sobre as mortes evitáveis foi complementada com informações sobre a falta de condução e coordenação da União na ampla testagem da população, inclusive com vencimento de testes de PCR. Quanto à representação ao MP junto ao TCU, foi aberto processo administrativo que, no último dia 12 de maio, entrou em pauta para julgamento, mas foi retirado na sequência.
Em dezembro de 2020, quando o número de vítimas da Covid-19 já chegava a 200 mil, as entidades que formam parte do Alerta promoveram um webinar para apresentar um panorama do problema e os possíveis caminhos para a responsabilização de autoridades.
No dia 24 de junho, a iniciativa lançou um estudo sobre as vidas que poderiam ter sido poupadas caso o Estado brasileiro tivesse colocado em prática medidas preventivas não farmacológicas, testado amplamente a população e preparado o sistema de saúde. O levantamento foi apresentado durante a CPI da Pandemia no Senado. Clique aqui para ler e entender os resultados
Na data em que marcou a votação do relatório final da CPI, o grupo que formou o ALERTA divulgou um comunicado para marcar esse importante passo. As entidades reforçaram, na nota pública, que seus apontamentos só terão efeitos se o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União – que aceitou a denúncia elaborada pelo ALERTA – e o Poder Judiciário forem céleres e rigorosos na apuração dos indiciamentos propostos. A sociedade civil seguirá vigilante e não deixará nada para trás. Veja a nota!